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USING INDICATORS BASED ON BRAZILIAN ENVIRONMENTAL LAWS FOR ANALYSIS OF FAMILY FARMS IN THE AMAZON REGION Feistauer, Diogo; Lovato, Paulo Emilio; Siminski, Alexandre & Castilho, Augusto César da Costa Abstract There is an ongoing discussion about the effects of the new Brazilian forestry code (BFC) – Federal Law # 12.651 (BRASIL, 2012) – on the adequacy of small family farms, in terms of environmental degradation and recovery of forestry areas or regarding the possibilities of sustainable management of Permanent Preservation (PPA) or Legal Reserve (RL) areas. The aim of this work was to select and apply environmental evaluation indicators to analyze the environmental performance of small family farms, considering alternatives that the farmers should follow to comply with the laws and not to commit environmental crimes, in accordance with the Brazilian environmental legislation. We established environmental evaluation indicators taken from Brazilian environmental law parameters, which were tested in family farms with organic (SPO) or conventional (SPC) management systems. The organic family farms presented better results in terms of environmental evaluation indicators, either on APP or on RL areas Preservationist management was predominat on LR and on APP, in organic and in conventional production systems, and there were only a few occurrences of agroforestry systems or non-timber forest managements. The environmental evaluation indicators designed from aspects of Brazilian environmental law showed to be an efficient, practical and inexpensive tool to help technicians and farmers to identify positive situations of compliance to Brazilian environmental laws. Keywords environmental indicators; legal reserve; permanent preservation areas

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USO DE INDICADORES BASEADOS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA PARA ANÁLISE DE PROPRIEDADES RURAIS FAMILIARES DA AMAZÔNIA Feistauer, Diogo; Lovato, Paulo Emilio; Siminski, Alexandre & Castilho, Augusto César da Costa Resumo Os efeitos do novo Código Florestal Brasileiro (CFB) - Lei Federal n. 12.651 (BRASIL, 2012) - ainda estão sendo avaliados e discutidos quanto à adequação de propriedades rurais à legislação ambiental, tanto nas questões de recuperação de áreas degradadas quanto em relação às possibilidades de uso sustentável das áreas de preservação permanente (APP) e de Reserva Legal (RL). O objetivo do trabalho foi construir e aplicar indicadores ambientais de avaliação para verificar o desempenho ambiental de propriedades rurais familiares, considerando alternativas que o produtor deve seguir para se adequar às legislações ambientais e, também, verificando as condutas favoráveis ao não cometimento de infrações ou crimes ambientais. Foram estabelecidos indicadores ambientais de avaliação propostos a partir de parâmetros da legislação, os quais foram utilizados na análise de propriedades rurais conduzidas sob sistemas de produção orgânica (SPO) ou convencional (SPC). As propriedades rurais conduzidas em SPO apresentaram melhores resultados quanto aos indicadores ambientais de avaliação tanto das áreas de RL quanto das APPs, predominando o caráter essencialmente preservacionista nas propriedades rurais. Houve baixa ocorrência de casos de manejo agroflorestal ou agroextrativismo tanto nas áreas de RL quanto de APP das propriedades rurais avaliadas nos dois sistemas de produção. Os indicadores ambientais construídos a partir da legislação ambiental demonstraram ser uma ferramenta eficiente, prática e de baixo custo, para os técnicos e agricultores assim como na identificação de situações positivas de manejo em relação à adequação às leis ambientais. Palavras-chave indicadores ambientais; reserva legal; área de preservação permanente

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